Acompanhamos os nossos Clientes quer nas questões do seu dia a dia, quer num plano mais estratégico.
Compliance Fiscal
O Compliance Fiscal significa o cumprimento das normas fiscais a que as pessoas e empresas estão sujeitas. O objetivo do Compliance Fiscal é, portanto, procurar a conformidade das atividades e processos adotados com a legislação tributária aplicável.
O cumprimento, pelos contribuintes, das suas obrigações fiscais (ao nível do IRS, do IRC, do IVA, etc.) é, assim, de extrema importância porque evitará situações de incumprimento fiscal geradoras de penalidades.
Apoiamos os nossos Clientes no mapeamento das suas obrigações fiscais, bem como no cumprimento de obrigações declarativas (p. ex. entrega do Modelo 22, da Informação Empresarial Simplificada, etc.).
NIF e Representação Fiscal
Ter um Número de Identificação Fiscal (NIF) é essencial visto que é a identificação da pessoa perante as autoridades fiscais em Portugal. Qualquer pessoa, residente ou não residente em Portugal, que tenha de pagar impostos, que pretenda exercer direitos perante as autoridades fiscais, ou que pretenda abrir uma conta bancária deve obter um NIF. A sua obtenção deve, portanto, ser dos primeiros passos a tratar para quem se queira fixar ou investir em Portugal.
A obtenção de um NIF é também requisito obrigatório para que empresas não residentes em Portugal aqui possam, por exemplo, praticar um ato isolado ou exercer uma atividade por período inferior a 1 ano.
Outra questão de cumprimento obrigatório por pessoas não residentes em Portugal - e que residam em país não pertencente à União Europeia (EU) nem ao Espaço Económico Europeu (EEE) - é a nomeação de um representante fiscal com residência fiscal em Portugal, caso venham a ser sujeitos de uma relação jurídica tributária (ex. ser proprietário de um veículo e/ou de um imóvel em Portugal, exercer uma atividade por conta própria etc.). A mesma obrigação é imposta a um cidadão português que, por algum motivo, altere a sua residência fiscal para um país não pertencente à EU nem ao EEE.
Tratamos da obtenção de NIF e asseguramos a representação fiscal de Clientes.
Assessoria Fiscal
Pretendemos dar resposta e aconselhamento em questões relacionadas com impostos, benefícios e incentivos fiscais, enquadramento em determinados regimes fiscais (ex. estatuto de Ex-Residente), etc. que os nossos Clientes nos apresentem.
Após a análise de um conjunto de informações e documentos avaliaremos potenciais otimizações fiscais que os nossos Clientes possam conseguir, através da adoção ou ajuste de determinados comportamentos e da forma como gerem e organizam a sua vida e atividades.
O nosso aconselhamento poderá focar-se, por exemplo, na otimização do payroll das empresas, no planeamento da gestão de ativos (entre eles bens imóveis) ou operações de reestruturação.
Residente Não Habitual
O regime do Residente Não Habitual (RNH) foi criado pela Autoridade Tributária com objetivo de atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro.
Quem obtiver o estatuto de RNH poderá usufruir de benefícios como a tributação em IRS, à taxa especial de 20%, dos rendimentos do trabalho dependente e independente auferidos, e a tributação, em determinadas condições, das pensões de fonte estrangeira à taxa expecial de 10%.
O estatuto de RNH encontra-se revogado desde 1 de Janeiro de 2024, mas permanece em vigor em determinadas situações excecionais (regime transitório), nomeadamente para pessoas já nele enquadradas, para pessoas que se tenham tornado residentes fiscais em Portugal até 31 de Dezembro de 2023, entre outras situações excecionais.
Auxiliamos os nossos Clientes com o enquadramento, preparação e submissão do pedido de RNH, e no acompanhamento do respetivo processo.
Avaliação de Negócios
A avaliação de um negócio é um passo essencial para empresários e investidores que pretendam comprar ou vender empresas, participar em fusões ou cisões, elaborar um plano de negócios, ou que simplesmente queiram saber quanto vale a sua empresa. O que se procura com a avaliação de um negócio é determinar o justo valor de mercado de uma empresa.
Através de uma análise financeira e de um diagnóstico à tipologia, dimensão e core business de determinada empresa, apoiamos os nossos Clientes a encontrar esse justo valor utilizando a(s) metodologia(s) de avaliação que melhor se adequa(m) a cada caso concreto.